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O que acontece depois do mandado de busca e apreensão
aposta contra betfair2024-06-02 21:19:39【pagcor accredited online casino】5人已围观
简介 O que é busca e apreensão? Apesar de serem citadas como se fossem uma coisa só, a busca não se
O que é busca e apreensão?como lucrar em apostas esportivas Apesar de serem citadas como se fossem uma coisa só, a busca não se confunde com a apreensão. A busca consiste na diligência com objetivo de encontrar objetos ou pessoas. Enquanto isso, a apreensão deve ser entendida como medida de constrição, colocando sob custódia determinado objeto ou pessoa.
A busca e apreensão é uma ação judicial utilizada para recuperar bens que foram objeto de alienação fiduciária e que não foram pagos pelo devedor, ou seja, é uma medida utilizada para garantir o pagamento de uma dívida. É importante ressaltar que a busca e apreensão só pode ser realizada com autorização judicial, ou seja, é necessário que um jui...
Ainda que denominada de Busca e Apreensão conjuntamente, diferencia-se a busca da apreensão. A busca possui a função de obter a prova mediante a localização de pessoas ou coisas, enquanto a apreensão tenciona garantir a prova ou restituição do patrimônio.
Quando a polícia prende indivíduo em flagrante permanente e após efetuar a prisão, dirige-se a residência do preso para efetuar busca e apreensão sem mandado judicial, para que referida busca e apreensão seja válida, se faz necessária a existência de uma prévia visibilidade do delito (LOPES Jr., 2018).
Após a apreensão, pode haver a quitação da dívida pelo devedor, a negociação do contrato, a apresentação de defesa, ou outras etapas processuais, a depender do procedimento legal a ser seguido. Se houver a quitação do débito ou seja feito um acordo entre o banco e o devedor, o veículo retorna a este.
Após o deferimento do pedido pelo juiz competente, será expedido um mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido por um oficial de justiça ou por autoridade policial.
Um mandado de busca é um documento assinado por um juiz que permite à polícia realizar uma busca em um determinado local ou automóvel, buscando evidências de conduta criminosa. Se a polícia realizar uma busca sem um mandado, presume-se que não seja razoável, a menos que a polícia possa mostrar que uma exceção ao requisito justificou a busca.
O mandado de busca e apreensão, é uma ordem do juiz, mandando que se apreenda coisa em poder de outrem ou em certo lugar, para ser trazida a juízo e aí ficar sob custódia do próprio juíz, mesmo que em poder de um depositário por ele designado ou do depositário público.
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